A quebra do segredo de justiça, a ilícita exposição da intimidade familiar, como indício de inaptidão para o exercício do poder familiar

Por Fernando Salzer[1]                       A atual Constituição Federal, aponta como sendo direito e garantia fundamental a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas[2]. Em especial, a defesa da intimidade é constitucionalmente tão relevante, que figura como uma das poucas c ...

O Metaprincípio do Superior Interesse da Criança informa, sai busca e apreensão, entra acolhimento e proteção

Por Fernando Salzer[1]                           A Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar às pessoas crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito, além ...

Ação de execução de alimentos, correção monetária e juros moratórios aplicáveis, uma necessária reflexão

Fernando Salzer[1]                           O Código de Processo Civil (CPC) determina que nas execuções de título extrajudicial alimentar (art. 911 a 913, CPC) ou nos cumprimentos de sentença de obrigação alimentícia (artigos 528 a 533, CPC), a petição ...

Alienação parental, o teor inconstitucional e antiético da Nota Técnica nº 4-2022 -GTEC-CD, expedida pelo Conselho Federal de Psicologia

Por Fernando Salzer[1]                           No ordenamento jurídico nacional, alienação parental é reconhecida como abuso de direito e/ou violência psicológica, respectivamente, pelas Lei Federais 12.318/2010 e 13.431/2017.          & ...

Alienação parental, não é tudo igual!

Fernando Salzer[1]                           Nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo alienação parental, que, no ordenamento jurídico brasileiro atual, & ...

Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais

Fernando Salzer[1]                           O atual Código de Processo Civil, no parágrafo único de seu artigo 693, determina que as ações que versarem sobre interesses de crianças ou de adolescente observarão procedimento previsto em legislação específ ...